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Câmara Municipal publica Edital de Intimação referente ao Processo de Cassação de Mandato Eletivo nº 01/2026
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A Comissão Processante nº 01/2026 da Câmara Municipal de Capela Nova publicou o Edital de Intimação nº 01/2026, direcionado ao Prefeito Municipal, Senhor Charles Lopes Moreira.

O documento convoca o denunciado para comparecer ao Plenário da Câmara no dia 06 de novembro de 2026 (sexta-feira), a partir das 10h, para o acompanhamento da oitiva de testemunhas de defesa e realização de seu depoimento pessoal. O edital também estabelece o prazo de 5 dias para a eventual constituição de novo procurador, em virtude da renúncia do advogado anterior.

O documento completo, com todos os horários e detalhes do cronograma, pode ser acessado no anexo abaixo.