Adéqua a jornada de trabalho dos cargos de Supervisor Escolar e Auxiliar de Secretaria, constantes da Lei Municipal 734/2009 ao estabelecido no art. 57, inc. III e IV da Lei Municipal nº 441/1986 – Estatuto do Magistério Público Municipal, cria uma vaga de Supervisor Escolar e dá outras providências.
