Institui a Politica Municipal de Alfabetização do Município de Capela Nova/MG, em consonância com a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação), e com o Decreto Federal nº 11.556 de 12 de junho de 2023 (Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), e dá outras providências.
