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Projeto de Lei 34/2026
Autor
Dayano Danyel de Souza Duarte Santana
Dados do Projeto
Assunto
Dispõe sobre a extinção do cargo de ouvidor da Câmara Municipal de Capela Nova e altera as atribuições do cargo de secretario geral previstas na Lei complementar nº 985/2026.
Informações sobre o Documento
Lembramos que a Câmara Municipal de Capela Nova está comprometida com a transparência e o acesso à informação. Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre este documento ou qualquer outro assunto relacionado, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. O documento oficial pode ser encontrado na sede da Câmara Municipal de Capela Nova.