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Resolução 03/2026
Autor
Dayano Danyel de Souza Duarte Santana
Dados da Resolução
Assunto
Altera o §1º do art. 5º da Resolução 05/2025, para adequar o percentual de gratificação e estabelecer regra de transição em razão da reorganização administrativa, e dá outras providências.
Informações sobre o Documento
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